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Termos de Serviço

Última atualização: março de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso da plataforma formcel, incluindo nosso site, aplicativos, APIs e serviços relacionados. Ao usar a formcel, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar qualquer parte da plataforma formcel, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você estiver usando a formcel em nome de uma organização, você declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2. Descrição do serviço

A formcel oferece uma plataforma baseada em nuvem para criar formulários, editar PDFs, coletar assinaturas eletrônicas, construir fluxos de trabalho e gerenciar respostas de dados. A plataforma inclui um aplicativo web, API REST, SDK de incorporação e ferramentas e serviços relacionados.

3. Contas de usuário e responsabilidades

Você deve fornecer informações precisas e completas ao criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de login.

Você é responsável por toda atividade que ocorra em sua conta. Notifique-nos imediatamente em security@formcel.com se suspeitar de acesso não autorizado.

Você deve ter pelo menos 16 anos para usar a formcel. Se você tiver menos de 18 anos, deve ter o consentimento dos pais ou responsáveis.

4. Política de Uso Aceitável

Você concorda em não usar a formcel para:

  • Realizar qualquer atividade ilegal ou incitar outras pessoas a praticar atos ilegais.
  • Distribuir malware, vírus ou qualquer outro software prejudicial.
  • Enviar comunicações em massa não solicitadas (spam) por meio de formulários ou fluxos de trabalho.
  • Tentar obter acesso não autorizado a outras contas, sistemas ou redes.
  • Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Sobrecarregar ou interromper deliberadamente a infraestrutura da plataforma.
  • Raspar, rastrear ou usar meios automatizados para acessar a plataforma sem nosso consentimento por escrito.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem esta política sem aviso prévio.

5. Propriedade intelectual

A plataforma formcel, incluindo seu design, código, logotipos e documentação, é propriedade intelectual da formcel, Inc. e é protegida pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e patentes aplicáveis.

Você mantém a propriedade total de todo o conteúdo que criar e enviar para a plataforma, incluindo formulários, modelos e dados de respostas. Ao usar a plataforma, você concede à formcel uma licença limitada para processar esse conteúdo unicamente para fornecer o serviço.

Qualquer feedback, sugestão ou ideia que você fornecer sobre a plataforma pode ser usado pela formcel sem qualquer obrigação para com você.

6. Termos de pagamento

A formcel oferece planos de assinatura gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados mensal ou anualmente, conforme selecionado no momento da compra.

As assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada período de cobrança, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação.

Oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias em todas as novas assinaturas pagas. Após 30 dias, os pagamentos não são reembolsáveis, exceto conforme exigido pela lei aplicável.

Podemos alterar nossos preços mediante aviso prévio de 30 dias. As mudanças de preço não se aplicam ao período de cobrança atual.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a formcel não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso da plataforma.

Nossa responsabilidade total agregada por quaisquer reivindicações decorrentes destes Termos ou do seu uso da plataforma não excederá o valor que você pagou à formcel nos doze (12) meses anteriores à reivindicação.

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter 99,9% de disponibilidade em todos os planos pagos. As janelas de manutenção programada são comunicadas com pelo menos 48 horas de antecedência por e-mail e em nossa página de status.

A formcel não é responsável por interrupções de serviço causadas por circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros ou ações governamentais.

9. Encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da conta. Após o cancelamento, seus dados ficarão disponíveis para exportação por 30 dias antes da exclusão permanente.

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, deixar de pagar as taxas aplicáveis ou se formos obrigados a fazê-lo por lei. Forneceremos aviso razoável sempre que possível.

Após o encerramento, seu direito de usar a plataforma cessa imediatamente. As seções relacionadas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável permanecem em vigor após o encerramento.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças materiais por e-mail ou pela plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor. O uso continuado da formcel após as mudanças entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos revisados.

12. Fale conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

E-mail: legal@formcel.com

formcel, Inc. — Departamento Jurídico